05.01.2012

Minas no Brasil Maior

Publicado no jornal Estado de Minas em 1º de dezembro de 2011

Fernando Pimentel*

O Congresso Nacional aprovou na semana passada o Plano Brasil Maior, a política industrial do governo federal para os anos de 2011 a 2014. A partir de agora, o plano entra na fase de regulamentação das medidas aprovadas, que representam a largada em uma mudança significativa na estrutura tributária brasileira e um incentivo sem precedentes à competitividade da indústria nacional. Especialmente no caso de estados de vocação exportadora como Minas Gerais, o segundo que mais vende para o exterior e com uma participação que alcança em torno de 15% das vendas externas brasileiras.

Até outubro, o estado acumulou superávit comercial de expressivos US$ 23,7 bilhões, o maior valor observado entre todas as demais unidades da Federação. As exportações alcançaram o volume notável de US$ 34,1 bilhões. Minas, portanto, responde e responderá amplamente aos estímulos à exportação. A começar pela instituição do Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras), que prevê a devolução ao exportador de 3% da receita obtida com a venda de bens industrializados para o exterior. As empresas terão direito à devolução em espécie ou poderão usar os recursos devolvidos para abater débitos referentes a outros tributos com a União.

Outra medida significativa éa desoneração da folha de pagamentos de setores intensivos em mão de obra, como confecções, calçados e software, que concentram em Minas percentuais relevantes do total de postos de trabalho ofertados no país: cerca de 11,5%, 8,1% e 8,0%, respectivamente. Até 2014, eles deixarão de pagar a alíquota de 20% da contribuição patronal para a Previdência Social, que será substituída por um percentual cobrado sobre a receita da empresa. O governo deixa, assim, de onerar a criação de empregos para incentivar as contratações e a formalização. Também serão beneficiados pela medida os setores de couro, empresas de call center e empresas de transporte público coletivo urbano, com exceção das cooperativas.

Minas Gerais, além disso, deve se beneficiar amplamente da regulamentação da Lei de Compras Governamentais, com foco nos complexos de saúde, defesa, têxtil e confecção, calçados e TICs. Decretos irão estabelecer quanto e em que condições o poder público poderá pagar a mais para que uma empresa brasileira – ou, no caso, mineira – tenha vantagem em licitações de fornecimento de produtos dessas áreas ao estado.

O plano também vai acelerar o ressarcimento de créditos tributários aos exportadores e permitir que as empresas com escrituração fiscal digital tenham processamento automático dos pedidos, com pagamento em dinheiro em 60 dias. Os chamados exportadores permanentes, empresas cujas exportações constituem parte essencial da carteira de vendas, foram particularmente beneficiados por essa medida. É o caso das grandes exportadoras de minerais metálicos e não metálicos e de produtos agropecuários sediadas em Minas.

Essas são apenas algumas das medidas previstas. O Brasil Maior será aperfeiçoado nos próximos três anos por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empresários, reunidos no Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI). Minas está muito bem representada nesse fórum pelas presenças dos presidentes da Coteminas, Josué Gomes, e da Confederação Nacional da Indústria, Robson Andrade. As portas estão abertas para que o estado contribua e se beneficie do plano. Nesse particular, se é bom para Minas, é bom para o Brasil.

*Fernando Pimentel é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior